Governança

Conformidade

Versão 1.2 · 22/10/2026

As leis e normas que se aplicam ao que fazemos e a situação real de cada uma. Nenhuma está certificada.

Tema	Referência	Situação
Exercício profissional	Lei 5.194/1966 e Lei 12.378/2010	Em vigor
Normas técnicas	ABNT NBR 14653 e normas do IBAPE	Aplicadas em cada trabalho
Perícia judicial	Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)	Em vigor
Dados pessoais	LGPD (Lei 13.709/2018)	Em vigor
Venda do curso	Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)	Em vigor
Homologação de credenciados	ABNT NBR ISO 9001:2015, item 8.4	Em vigor no portal do credenciado
Rastreabilidade e amparo técnico	Regras da direção	Em vigor (rastreabilidade, nos laudos)
Qualidade, segurança da informação e compliance	ISO 9001:2015, ISO/IEC 27001 e ISO 37301	Em implantação, sem certificação
Gestão de riscos	ISO 31000	Estrutura pronta; registro dos riscos não iniciado
Obras	ABNT NBR 15575, NR-18 e PBQP-H (SiAC)	Planejadas