Proteção de dados pessoais
Política de privacidade
Versão 1.2 · vigente desde 21/10/2026
Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Alessio Engenharia, Arquitetura, Incorporação e Construção Ltda, CNPJ 17.833.701/0001-04, com sede na Rua Nunes Machado, 485, apto. 114, Centro, Araras-SP, CEP 13600-020 (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 5º, VI).
Esta política vale para o site, a inscrição no curso, o convite ao credenciamento e o atendimento por e-mail.
Encarregado e canal do titular
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é o e-mail [email protected], com o assunto “Privacidade”. Por ele você exerce os seus direitos, tira dúvidas sobre esta política e comunica qualquer suspeita de incidente.
Cada pedido recebe protocolo com data e hora. O atendimento é gratuito (LGPD, art. 18, §5º).
Quais dados tratamos
Navegação no site
Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), mantidos pelo prazo de 6 meses (Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet, art. 15). A escolha sobre cookies fica guardada no seu navegador; veja a Política de cookies.
Inscrição no curso
Nome completo, CPF, e-mail, celular (opcional), profissão, conselho e número de registro (se tiver), cidade e UF de atuação, meio de pagamento escolhido e, se você pedir nota em nome de empresa, CNPJ e razão social. Os dados do cartão de crédito são digitados nesta tela e seguem por conexão cifrada, por um serviço isolado, direto à instituição de pagamento; não são guardados por nós. Guardamos só os 4 últimos dígitos e a bandeira, para identificar o pagamento.
Convite ao credenciamento (opcional)
Os mesmos dados de contato e de atuação profissional, só se você marcar a opção na inscrição ou pedir o cadastro.
Gravação do curso (opcional)
Sua imagem, sua voz e seu nome nas partes gravadas do curso, só se você autorizar na inscrição. Sem autorização, ficam fora do vídeo.
Área do aluno (aulas gravadas)
O e-mail da inscrição, para enviar o código de acesso (o código e a sessão são guardados só em forma cifrada); data, hora, endereço IP e navegador de cada acesso e de cada aula aberta; onde você parou e quanto assistiu de cada aula. Sobre o vídeo aparecem o seu nome e parte do CPF.
Atendimento
O que você nos escrever por e-mail ou na conversa com a ALVA e os dados de contato usados no atendimento.
Não pedimos dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II).
Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar a inscrição e o curso: matrícula, comunicação da turma, certificado e acesso ao AvaliBOT® | Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Emitir a nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Enviar o convite ao credenciamento na rede de profissionais | Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º), que você pode retirar a qualquer momento |
| Usar sua imagem, sua voz e seu nome no curso gravado e na divulgação dele | Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º), que você pode retirar a qualquer momento |
| Dar acesso às aulas gravadas e salvar o progresso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificar o aluno no vídeo e registrar cada acesso às aulas, para proteger o material e apurar vazamento | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), limitado a nome, parte do CPF e registros de acesso; os registros de acesso também por obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Responder ao atendimento e a pedidos de proposta | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Proteger o site e prevenir fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), limitado ao necessário |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
Aceitar os Termos do curso não é consentimento para tratamento de dados: é a contratação. O consentimento só é pedido onde a lei o exige, em caixa separada e desmarcada.
Com quem compartilhamos
- Instituição de pagamento (Asaas e a instituição que processa o Pix e o boleto), para receber o pagamento;
- Prefeitura do município de Araras, para a emissão da nota fiscal de serviço;
- Plataforma AvaliBOT®, do grupo Alessio®, para criar o acesso gratuito de 30 dias do curso (nome e e-mail);
- Provedores de hospedagem, entrega e segurança do site (Cloudflare), de e-mail e do serviço de inteligência artificial que processa as conversas com a ALVA (Anthropic, com processamento nos Estados Unidos, LGPD art. 33), quando você nos contata por esses canais;
- Google, que entrega as fontes tipográficas do site: o seu navegador as solicita aos servidores do Google, que recebem o endereço IP;
- Cloudflare R2, que armazena as aulas gravadas da área do aluno;
- Plataforma de hospedagem e venda do curso gravado, para entregar o curso a quem o comprar, só quando você autorizou o uso da sua imagem e da sua voz;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
Transferência internacional
Alguns dos provedores acima mantêm servidores fora do Brasil (Cloudflare, Google e Meta). Essa transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com provedores que se obrigam a proteger os dados em grau compatível com a lei brasileira.
As aulas gravadas ficam no serviço de armazenamento Cloudflare R2, da Cloudflare, Inc., que não oferece região no Brasil: podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos e em outros países, e esse provedor não adota as cláusulas-padrão contratuais da ANPD. Por isso, uma gravação em que um aluno apareça só é guardada lá com o consentimento específico e em destaque desse aluno para a transferência, dado na autorização de imagem e voz (LGPD, art. 33, VIII). Adotamos ainda estas garantias: armazenamento privado, acesso só por endereço assinado que vale 60 segundos e só para aluno com inscrição paga, conexão cifrada e registro de cada acesso. Se você retirar a autorização, a aula passa a sair sem você em até 30 dias.
Por quanto tempo guardamos
- Dados da inscrição e fiscais: 5 anos após o fim da relação, para cumprir obrigações fiscais e permitir a defesa de direitos (Código Tributário Nacional, art. 173; Código de Defesa do Consumidor, art. 27);
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Marco Civil, art. 15);
- Convite ao credenciamento: até você retirar o consentimento;
- Imagem, voz e nome no curso gravado: 5 anos contados da gravação ou até você retirar a autorização; o registro da autorização é guardado pelo mesmo prazo dos dados da inscrição, como prova;
- Conversas de atendimento: 5 anos, pelo mesmo motivo da inscrição.
Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (LGPD, art. 16).
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento.
Peça pelo e-mail [email protected], com o assunto “Privacidade”. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (LGPD, art. 19). Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (LGPD, art. 18, §1º).
Segurança e incidentes
O site é servido por conexão segura (HTTPS), o acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para a finalidade e as operações ficam registradas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Res. CD/ANPD 15/2024).
Cookies
O site usa só o necessário para funcionar e não usa cookies de medição nem de publicidade. Detalhes e preferências na Política de cookies.
Alterações desta política
Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com número e data de vigência. Mudança relevante na finalidade de dados tratados com consentimento é informada a você antes (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º).
Histórico: versão 1.0, de 19/10/2026; versão 1.1, de 21/10/2026, incluiu a gravação do curso e a autorização de uso de imagem e voz; versão 1.2, de 21/10/2026, incluiu a área do aluno, o armazenamento das aulas gravadas fora do Brasil com consentimento específico (art. 33, VIII) e o cartão digitado nesta tela.